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WELINGTON DIAS DESTACA IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR DE SÃO RAIMUNDO NONATO EM AUDIÊNCIA COM NIÈDE GUIDON

 

O governador do Piauí - Welington Dias - recebeu da arqueóloga Dra. Niède Guidon o Plano Diretor de São Raimundo Nonato durante audiência dia 04/06, no Palácio do Karnak. O Plano é definido pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana dos municípios.

Na audiência o governador foi enfático ao dizer que sem a elaboração do Plano Diretor os governos estaduais e federais não poderiam intervir na reestruturação da cidade. “Precisamos do Plano, pois é ele quem estabelece as diretrizes de ocupação da cidade.

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A partir dele iremos identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades”, explicou Welington Dias.

Welington Dias informou ainda que irá marcar audiência com a prefeitura de São Raimundo Nonato, com a Agespisa, Secretaria de Planejamento do Estado, Campainha de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e demais secretarias do governo.  

Apesar do que determina o Estatuto das Cidades, que o poder executivo esteja à frente da construção do Plano, em São Raimundo Nonato a Fundação Museu do Homem Americano em parceria com Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram as responsáveis pela sua elaboração,   durante oito meses de levantamentos com a população sobre saneamento básico, ocupação das áreas rurais e urbanas e demais problemas da cidade. Foi elaborada ainda uma proposta de prioridades de projetos urbanos e rurais que também foi entregue ao governador.

O governador assumiu o compromisso do repasse da verba do Plano Diretor para as reformas de estruturação da cidade que já serão iniciadas em agosto próximo. Serão feitas ações de coleta do lixo a partir de parceira com a prefeitura, e apoio das duas universidades públicas com campus na cidade, da FUMDHAM e da mobilização da população.

Saiba mais sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Funções do Plano Diretor:

1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
1. Com mais de 20 mil habitantes
2. Integrantes de regiões metropolitanas
3. Áreas de interesse turístico
4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

 

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